Servidoras públicas são investigadas pela destruição de arquivos de pacientes do Caps (Centro de Atenção Psicossocial) do Bairro Aero Rancho, em Campo Grande. Para apreender possíveis provas, o Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), deflagrou na manhã desta segunda feira (7) a Operação “S.O.S Caixa Preta”.
Segundo a Polícia Civil, a investigação teve início em outubro de 2024 a partir de representação formal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS). “(…) relatou a destruição sistemática de prontuários físicos de pacientes em tratamento psiquiátrico, documentos que devem ser preservados por, no mínimo, 20 anos, conforme legislação federal e municipal”.
A polícia, então, deflagrou operação para cumprir mandados de busca e apreensão em dois endereços residenciais de servidoras públicas investigadas e nas dependências do próprio Caps III Aero Rancho. O objetivo é localizar documentos físicos, registros digitais, mídias e outros elementos que confirmem a destruição, eventual quebra de sigilo profissional e manipulação de sistemas informatizados.
Entre os crimes investigados, portanto, estão destruição de documento público ou particular (art. 305 e 337 do Código Penal) e quebra de sigilo funcional, sem prejuízo de outros ilícitos que eventualmente forem constatados durante a investigação criminal.
A apuração também conta com o apoio técnico do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), que incluiu o Caps Aero Rancho no cronograma prioritário de auditorias federais, em outubro do ano passado, em razão da gravidade dos fatos. “O Denasus já entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande e solicitou a relação de todos os prontuários físicos dos pacientes atendidos no Caps III Aero Rancho, no período de 01/01/2009 a 31/12/2024”, diz nota do Dracco.
Segundo a polícia, o nome “S.O.S Caixa Preta” simboliza a emergência da situação, diante da violação de direitos fundamentais de pacientes vulneráveis. Remete à importância dos prontuários médicos como registros sigilosos e essenciais à verdade dos fatos e à continuidade do tratamento clínico – documentos esses que foram, conforme os indícios, destruídos ou ocultados sem qualquer respaldo legal, como se tentassem apagar parte da história de cada paciente.
A prefeitura de Campo Grande, por meio de nota, afirmou que a operação diz respeito à conduta de servidoras da unidade e não à atuação da gestão municipal.
“Desde que a situação chegou ao conhecimento da gestão, medidas internas foram adotadas com o objetivo de preservar a continuidade do atendimento e garantir a integridade dos serviços prestados no CAPS do Bairro Aero Rancho, que segue em funcionamento e com os atendimentos mantidos à população. Ressaltamos ainda que a apuração interna dos fatos será conduzida conforme os trâmites administrativos legais, caso se confirmem elementos que justifiquem a instauração de sindicância”.