Na próxima quarta-feira, 25 de março, os vereadores de Dois Irmãos do Buriti irão participar de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, destinada a discutir a qualidade do serviço de energia elétrica prestado em Mato Grosso do Sul, especialmente diante das frequentes quedas no fornecimento e da demora no restabelecimento da energia em diversos municípios do Estado.
A audiência tem como objetivo ouvir as demandas dos municípios e promover o diálogo com representantes do setor elétrico, agências reguladoras, gestores públicos e a sociedade, buscando apontar soluções e propor melhorias que garantam maior estabilidade, eficiência e respeito ao consumidor sul-mato-grossense.
Não é de hoje que o presidente da Casa de Leis, Eder Aguiar Viana, em conjunto com os demais vereadores, pede providências sobre o fornecimento da concessionária na cidade. Os constantes picos e interrupções no fornecimento de energia elétrica pela Energisa em Dois Irmãos do Buriti sempre foi tema de discussão na Câmara Municipal. Não é de agora que os moradores vem reclamando, além de causar prejuízos para os comerciantes do município.
Engraçado, o consumidor tem que manter a conta em dia senão tem o serviço suspenso! Mas a empresa pelo visto não quer ter a contrapartida de oferecer um serviço de qualidade e melhorar o que precisa. Já foi protocolado denúncia no Ministério Público, mas acredito que a empresa não esteja nem aí.
Inclusive nesta quinta-feira, 19, vereadores estiveram na sede da Energisa, em Campo Grande, para tratar de demandas relacionadas ao fornecimento de energia elétrica no município. Durante o encontro, foram discutidos temas recorrentes como os picos de energia, a necessidade de melhorias na rede elétrica e a ampliação da qualidade no atendimento ao público. As reivindicações abrangem não apenas a sede do município, mas também os distritos, que também enfrentam dificuldades no serviço.
TCU dá aval para processo de renovação contratual da Energisa MS
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval no dia 11 de março, para os processos de renovação contratual de mais três distribuidoras de energia elétrica: Energisa Paraíba, Energisa Mato Grosso do Sul e RGE Sul. A Corte de Contas avalia a legalidade e regularidade da atuação nos órgãos responsáveis por esse trâmite. A palavra final sobre a renovação é do Ministério de Minas e Energia (MME).
O TCU também considerou que a existência de multas administrativas ainda não quitadas pelas concessionárias não impede a prorrogação dos contratos por mais 30 anos. No atual ciclo, está em andamento a renovação de concessões de distribuição que vencem entre 2025 e 2031. São 19 concessionárias que representam mais de 60% do mercado nacional.
O contrato atual foi assinado em 4 de dezembro de 1997 e vence no dia 3 de dezembro de 2027. Porém, a renovação precisa ser feita pelo menos dois anos antes desta data para não haver o risco de o serviço ficar sem empresa responsável pela manutenção.