A mais nova piada do circo brasileiro foi que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou por fim a revista íntima vexatória em presídios. Na sessão desta quarta-feira (02), a Corte retomou a análise da nova proposta de tese apresentada pelo ministro Edson Fachin.
Os ministros construíram uma tese em consenso que definiu como “inadmissível” a revista íntima vexatória com o desnudamento de visitantes ou exames invasivos com finalidade de causar humilhação. A decisão também traz que provas obtidas a partir da revista íntima vexatória são ilícitas, salvo decisões judiciais contrárias em cada caso concreto.
Ao meu ver, o direito à intimidade não possui caráter absoluto em razão da necessidade de se resguardar a segurança pública, não pode servir de escudo para a prática de ilícitos penais, como o tráfico de drogas no interior de estabelecimentos prisionais, já que muitas mulheres para fazer os caprichos de seus companheiros, filhos, irmãos, colocam drogas e até celulares em suas partes íntimas em dias de visita em presídios.
Voltando à determinação do STF, a tese traz que a autoridade administrativa de forma fundamentada e por escrito, tem o poder de não permitir a visita diante da presença de indícios robustos do visitante estar em posse de qualquer item corporal oculto ou sonegado, especialmente proibido, como produtos ilegais, drogas ou objetos perigosos. Mas se o ilícito é introduzido, como ter indícios? Já que tudo que determinam corrobora para o tal ‘abuso de autoridade’.
A justificativa é que todos os estabelecimentos penais do país terão 24 meses para a aquisição e instalação de equipamentos como scanners corporais, esteiras de raio-x e portais detectores de metais. No caso da impossibilidade ou inefetividade da utilização desses equipamentos, a revista íntima para ingresso em estabelecimentos prisionais dependerá da permissão do visitante, “vedada em qualquer circunstância a execução como forma de humilhação e exposição vexatória”.
“Deve ser realizado em lugar adequado, exclusivo para tal verificação e apenas em pessoas maiores que possam emitir consentimento válido por si ou por meio do seu representante legal, de acordo com protocolos gerais e nacionais preestabelecidos e por pessoas do mesmo gênero do visitante, preferencialmente por profissionais da saúde nas hipóteses de desnudamento e exames invasivos”.
Se estão com ilícitos, claro que não vão autorizar!
O STF elenca que o excesso ou abuso da realização da revista íntima acarretará em responsabilidade do agente público ou do agente de saúde habilitado e ilicitude de eventual prova obtida. Em casos que o visitante não concorde com a revista íntima, a autoridade administrativa poderá de forma fundamentada e por escrito impedir a realização da visita.
No caso de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, que não possa emitir consentimento válido será substituído pela revista invertida, direcionada a pessoa a ser visitada.
Vocês sabiam que o julgamento foi motivado pelo caso de uma mulher acusada de tráfico de drogas? Ela foi flagrada com 96g de maconha depois de passar por revista íntima, quando foi à Penitenciária Central de Porto Alegre (RS) visitar o irmão. O Ministério Público do Rio Grande do Sul recorreu à Suprema Corte e contestou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), que absolveu a mulher ao entender que a prova foi obtida de forma ilícita.
Em 2020, o STF começou a julgar o tema no plenário virtual e foi interrompido depois do pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Em 2021, vai a vez de o ministro Nunes Marques pedir vista.
No ano passado, foi alcançada maioria com o voto do ministro Cristiano Zanin. Mas um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes levou o caso para o plenário presencial. Na ocasião, ele defendeu que a revista deveria acontecer em situações específicas.
No grande palco desse circo chamado Brasil é o povo que se pinta de palhaço para depois sentar no picadeiro do tempo e aplaudir sem graça toda a hipocrisia política, que os demagogos encenam no congresso, como se fossem a vida uma grande piada!
Desbloqueado com sucesso mais um transporte de drogas no Brasil!