A Prefeitura de Aquidauana sancionou, na última terça-feira, 27 de maio, Projeto de Lei da vereadora Ana Saravy (PV) que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido (barulho) em todo o município e prevê aplicação de multas em caso de descumprimento, que ainda serão regulamentadas e fiscalização, que será feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O texto informa que considera ‘barulhento’ fogos de artifício com ruído acima de 70 decibéis.
A justificativa da vereadora destaca o impacto negativo dos fogos barulhentos em idosos, crianças, pessoas com deficiência, autistas e animais de estimação, que podem sofrer com o estresse e sustos causados pelos ruídos. Aquidauana tem um hospital de média complexidade com UTI (Unidade de Terapia Intensiva) onde os doentes também sofrem com os estouros dos fogos.
“Já trabalhei na saúde e sei o quanto as crianças autistas, idosos e pessoas acamadas e até mesmo os animais de estimação sofrem com os estouros. Quero que o final do ano aqui na cidade, essas pessoas tenham tranquilidade, que os animais também não sofram, inclusive os silvestres, pois também possuem uma capacidade auditiva maior que a dos seres humanos”, pontuou.
A iniciativa de Ana precisou passar por um desafio: “enfrentar” o comerciante da cidade, Ivan Matsunaga, que vende fogos de artifício. A ideia não era causar desconforto e sim entrar em um consenso para que ambas as partes não fossem prejudicadas. Então ela se reuniu com Ivan, que ouviu com muito respeito suas pontuações e reconheceu a preocupação da vereadora.
A convite de Ana, na sessão em que o projeto foi apresentado, seo Ivan até participou. Como o comércio terá o prazo de 12 (doze) meses para se adequar as novas normativas após a data da publicação da presente lei, o comerciante poderá vender seu estoque e já adequar sua mercadoria às novas regras, como por exemplo os fogos de artifício “silenciosos”, que até fazem barulho, mas com ruído bem menor que os tradicionais -como mencionado os decibéis no Diário Oficial -, feitos com componentes menores, focados em mostrar cores, luzes e formas no ar, não em fazer barulho. Assim como os fogos comuns usam pólvora, mas de forma que produz menos barulho ao explodir.
Confira a lei na íntegra aqui.