A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. O texto, que agora segue para a sanção presidencial, busca substituir métodos tradicionais de testes por alternativas mais éticas e eficazes, como modelos computacionais e bioimpressão 3D de tecidos.
O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta modifica a Lei 11.794/08, estabelecendo que dados obtidos com testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização de produtos cosméticos. Apenas exceções para regulamentações não cosméticas serão permitidas, mediante comprovação documental. Produtos testados antes da implementação da lei poderão ser vendidos sem restrições.
O relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), destacou que a continuidade do uso de animais para testes representa um retrocesso científico e ético. “Métodos alternativos têm se mostrado não apenas mais eficazes, mas também mais éticos e confiáveis”, afirmou.
Além disso, a proposta define que produtos que utilizem dados de testes com animais não poderão exibir rótulos como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”. O texto permite, ainda, que a venda de produtos com base em testes antigos seja mantida, desde que os testes tenham ocorrido antes da mudança na legislação.
A mudança também estabelece prazos para a implementação das novas regras, incluindo a adoção de alternativas reconhecidas internacionalmente e medidas de fiscalização. A futura lei também exigirá relatórios bienais detalhando o uso de métodos alternativos e a solicitação de documentos das empresas para garantir o cumprimento das novas normas.
O projeto gerou forte apoio de parlamentares que defendem os direitos dos animais, com relatos de abusos sofridos por animais em testes. A deputada Duda Salabert (PDT-MG) comentou sobre os testes cruéis, enquanto o deputado Célio Studart (PSD-CE) frisou que “não é mais aceitável que a estética venha à custa do sofrimento de animais”.
Com a aprovação, o Brasil avança para uma política mais humanitária, alinhando-se com as práticas de outros países que já proíbem tais testes.