Um Projeto de Lei protocolado pela vereadora AnaSaravy pretende coibir a poluição sonora proveniente de escapamentos de motos e carros com escapamentos adulterados ou fora dos padrões definidos pela legislação de trânsito e normas ambientais, no município de Aquidauana. O objetivo é reduzir a poluição sonora, garantir o bem-estar da população e contribuir para a segurança no trânsito.
Para fins de fiscalização nas ruas do município, os limites máximos de ruído nas proximidades do escapamento dos veículos deverão seguir a Resolução nº 418 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A proposta também permite o uso de decibelímetros por agentes de trânsito para medir o nível de ruído e facilitar a aplicação de penalidades em caso de infrações. A expectativa da vereadora é que o projeto seja aprovado por unanimidade na Câmara Municipal.
Segundo a vereadora, o barulho excessivo gerado por esses veículos afeta especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pessoas com deficiência auditiva e até mesmo os animais, que sofrem com a ansiedade e o desconforto causados pelos sons intensos.
A proposta busca enfrentar um problema que tem gerado crescente preocupação entre os cidadãos: o barulho excessivo causado por motocicletas com escapamentos adulterados. Muitos proprietários têm alterado seus escapamentos em busca de uma estética mais agressiva, mas essa prática tem causado grande transtorno à comunidade, amplificando a emissão de ruídos de forma exagerada.
É importante ressaltar que a legislação brasileira já prevê multas e outras penalidades para a adulteração de escapamentos, mas a proposta da vereadora visa reforçar a fiscalização e a aplicação dessas punições, além de buscar uma abordagem mais efetiva para o controle da poluição sonora causada por veículos.
Ana Saravy também é autora da Lei que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido (barulho) em todo o município e prevê aplicação de multas em caso de descumprimento, que ainda serão regulamentadas e fiscalização, que será feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O texto informa que considera ‘barulhento’ fogos de artifício com ruído acima de 70 decibéis.